Termos e Condições de Uso [Selleto] v0.4

Os seguintes termos e condições de uso abaixo são de sua total concordância ao usar e interagir com os serviços do Selleto.

1. Aceitação dos Termos de Uso

Bem-vindo ao Selleto.com.br.

O Selleto fornece a você ("Usuário"), sujeito aos Termos de Uso abaixo, que podem ser modificados na medida do necessário ao desenvolvimento e constante aprimoramento do serviço, os serviços com a seguinte descrição:

O site Selleto.com.br é uma comunidade fechada e exclusiva para membros atraentes e/ou bem-sucedidos.

Constituem parte integrante dos Termos de Uso os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do Selleto.com.br e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, sempre que necessário, pela Selleto.com.br, aplicáveis a cada um dos Serviços, além da legislação aplicável.

Ao clicar em "Eu Aceito" e ao utilizar qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos do Uso, vinculando automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. Obrigações de Registro do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

  1. (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no “Formulário de Registro" para acesso ao Serviço;
  2. (b) conservar e atualizar imediatamente, sempre que necessário, tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

3. Política de Privacidade

O Selleto.com.br se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças ou adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço.

De acordo com a legislação aplicável à criança e ao adolescente, é responsabilidade dos pais decidir se determinado Serviço e/ou Conteúdo é ou não apropriado.

4. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao final do processo de registro, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

  1. (a) notificar imediatamente o Selleto.com.br sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
  2. (b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada acesso e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O Selleto.com.br não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

5. Conduta do Usuário

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, fotografia, gráfico, mensagem ou qualquer outro material ("Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente por um Usuário através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.

Isto significa que cada Usuário, e nunca o Selleto.com.br, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. O Selleto.com.br não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço, este controle é realizado pelos próprios usuários quando classificam determinado conteúdo como impróprio.

Toda e qualquer informação pessoal divulgada voluntariamente pelo Usuário através do serviço, é de exclusiva responsabilidade do usuário.

É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

O Usuário reconhece que o Selleto.com.br não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas o Selleto.com.br ou seus representantes reservam-se o direito de, a seu exclusivo critério, rejeitar ou modificar a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, o Selleto.com.br e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos de Uso ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil.

O Usuário reconhece e concorda que o Selleto.com.br poderá preservar o Conteúdo postado pelo Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação sejam necessárias para:

  1. (a) Cumprir com algum procedimento legal;
  2. (b) Fazer cumprir os Termos de Uso;
  3. (c)Para responder reclamações de que tal Conteúdo viole direitos de terceiros;
  4. (d) Para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança do Selleto.com.br, dos Usuários e do público em geral.

Se a identificação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Selleto.com.br tenha razões suficientes para suspeitar que quaisquer informações fornecidas pelo Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Selleto.com.br terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a conta do Usuário, independente de notificação e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

6. Restrições Específicas para Uso Internacional

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

7. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço

O Selleto.com.br não reclamará, em nenhuma hipótese, a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede ao Selleto.com.br uma licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, executar e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço. A licença ora garantida vigorará na forma como o Usuário determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Usuário remover ou o próprio Selleto.com.br excluir tal Conteúdo do Serviço.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Selleto.com.br, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Selleto.com.br, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos de Uso ou a violação de qualquer Direito.

9. Proibição de Revenda do Conteúdo

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer Conteúdo disponibilizado através do Serviço.

10. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

O Usuário reconhece que o Selleto.com.br poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço.

O Usuário concorda que o Selleto.com.br não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens, outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço.

O Usuário concorda que o Selleto.com.br reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O Usuário reconhece, ainda, que o Selleto.com.br poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.

11. Modificações no Serviço

O Selleto.com.br reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.

12. Pagamento

O Selleto é inteiramente grauito para os membros que foram devidamente aceitos pela comunidade, mediante um processo de avaliação onde os membros atuais emitem uma nota de 1 a 5 para um candidato a membro. O Selleto se reserva o direito de estabelecer e modificar a nota de corte de acordo com a sua vontade.

Os membros poderão também efetuar um pagamento para obeter o status de "membros bem-sucedidos" na comunidade.

O Selleto reserva o direito de introduzir taxas ou cobranças de uso pelo serviço de tempos em tempos. Membros serão concedidos pelo menos 14 dias de antecedência com uma notificação de introdução de quaisquer taxas ou cobranças de uso pelo correio eletrônico (e-mail) e por uma notificação nesta página.

13. Término

O Usuário concorda que o Selleto.com.br, à seu livre critério, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se a Selleto.com.br acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Uso.

O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante destes Termos de Uso, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o Selleto.com.brpoderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

14. Negociações com Anunciantes

A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com anunciantes, encontradas no ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que o Selleto.com.br não é responsável por qualquer perda e dano de qualquer tipo incorrida como resultado de tal negociação ou como resultado da presença do anunciante no Serviço.

15. Conexões ("Links")

O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos.

Como o Selleto.com.br não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o Selleto.com.br não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que o Selleto.com.br não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

16. Direitos de Propriedade Intelectual do Selleto.com.br e de Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.

O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pelo Selleto.com.br ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.

17. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o Selleto.com.br não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

  1. (I) uso ou incapacidade de usar o Serviço;
  2. (II) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;
  3. (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
  4. (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
  5. (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

18. Direitos Autorais

O Selleto.com.br respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo. Se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o Usuário ou terceiros deverão fornecer à administração do Selleto.com.br, para que as providências cabíveis sejam tomadas, as seguintes informações:

  1. 1. assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
  2. 2. descrição da obra protegida por direito autoral que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido;
  3. 3. descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;
  4. 4. endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiro responsável;
  5. 5. declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei;
  6. 6. declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

A administração do Selleto.com.br que receberá notificações de infração pode ser contatado no endereço:
Av. das Américas, 500 Bloco 08 sala 127
22640-100 - Barra da Tijuca
Rio de Janeiro - RJ - Brasil
contato@selleto.com.br

19. Disposições Gerais

Os Termos do Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e o Selleto.com.br e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário.

Os Termos de Uso e o relacionamento entre o Usuário e o Selleto.com.br serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

O Usuário e o Selleto.com.brconcordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil e elegem o foro central da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeirocomo competente para dirimir qualquer questão referente ao presente Termo de Uso ou sobre a relação entre Selleto.com.bre Usuário.

Caso o Selleto.com.brdeixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Uso, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação.

Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos de Uso deverão ser interpretados de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.